Emenda - Emenda 02 de 26/09/2023 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 384 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 02
Data
26/09/2023
Autor
FRANSUÁ
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA: 002/2023 ao Projeto de Lei 384/2019
AUTORIA: Vereador Fransuá
EMENTA: "Fica alterada a redação do art. 1º suprimindo a expressão “após o pagamento da tarifa” e incluso o §1º e §2º no art. 1º do Projeto de Lei n. 384/2023 e passa a vigorar com a seguinte redação:"
AUTORIA: Vereador Fransuá
EMENTA: "Fica alterada a redação do art. 1º suprimindo a expressão “após o pagamento da tarifa” e incluso o §1º e §2º no art. 1º do Projeto de Lei n. 384/2023 e passa a vigorar com a seguinte redação:"
Indexação
Texto Integral