Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 20/09/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 413 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
20/09/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral