Protocolo da PMM - DLEIS de 19/09/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 194 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
19/09/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências
Indexação
Texto Integral