Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 28/10/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 308 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
28/10/2020
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS CONDUTORES ESCOLARES CADASTRADOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE MANAUS – REGULAR TRÂMITE – ART. 61, DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.
Indexação
Texto Integral