Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 28/10/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
28/10/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA o item 28 da Lei n. 1.983, de 1.º de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Indexação