Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/10/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/10/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA o item 28 da Lei n. 1.983, de 1.º de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral