Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 11/09/2023 por RAIFF MATOS (Projeto de Lei nº 362 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
11/09/2023
Autor
RAIFF MATOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 362/2021 de autoria do Vereador FRANSUÁ, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
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