Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 98 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)
Indexação
Texto Integral