Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 07/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 366 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
07/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir
Indexação
Texto Integral