Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/06/2023 por ROBERTO SABINO (Projeto de Lei nº 262 de 2021)

PROJETO DE LEI Nº 262/2021, de autoria do Vereador LISSANDRO BREVAL, obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na cidade de Manaus e dá outras providências.