Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/06/2023 por LISSANDRO BREVAL (Projeto de Lei nº 316 de 2021)

GABINETE VEREADOR LISSANDRO BREVAL - Parecer COMTICDETR PL 316_2021 - Ver Raiff Matos - EMENTA: “DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.”