Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/05/2023 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 310 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
24/05/2023
Autor
JOELSON SILVA
Ementa
INSERE, o inciso V no Artigo 11 da Lei no 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral