Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/05/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 96 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
19/05/2023
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
Parecer do Projeto de Lei n.º 096/2023, de autoria do vereador Caio André, que “DISPÕE sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.”
Indexação
Texto Integral