Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 19/05/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 121 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
19/05/2023
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 121/2023, autoria do vereador Alonso Oliveira, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.”
Indexação
Texto Integral