Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/04/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 377 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/04/2023
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 377/2022 - de autoria do Vereador Eduardo Alfaia, que “DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde”.
Indexação
Texto Integral