Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 15/03/2023 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 299 de 2022)

PROJETO DE LEI: N° 299/2022 - de autoria da Vereadora Thaysa Lippy, que “OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho”.