Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 15/03/2023 por JOELSON SILVA (Projeto de Lei nº 375 de 2022)

ACRESCENTA o parágrafo único ao art.1º da Lei 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.