Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 06/03/2023 por Ver. Joelson Silva (Projeto de Lei nº 634 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
06/03/2023
Autor
Ver. Joelson Silva
Ementa
OBRIGA as empresas de serviços eletrônicos na área de transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão.
Indexação
Texto Integral