Despacho da Procuradoria Geral - Despacho da Procuradoria Geral de 02/03/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 251 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho da Procuradoria Geral
Nome
Despacho da Procuradoria Geral
Data
02/03/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
INCLUSÃO DE ARTISTAS LOCAIS
EM EVENTOS ARTÍSTICOS
PATROCINADOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
DIREITO À CULTURA. RESPALDO
CONSTITUCIONAL. DIREITO
DIFUSO DE TERCEIRA
DIMENSÃO.
CONSTITUCIONALIDADE.
REGULAR TRAMITAÇÃO.
EM EVENTOS ARTÍSTICOS
PATROCINADOS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
DIREITO À CULTURA. RESPALDO
CONSTITUCIONAL. DIREITO
DIFUSO DE TERCEIRA
DIMENSÃO.
CONSTITUCIONALIDADE.
REGULAR TRAMITAÇÃO.
Indexação
Texto Integral