Protocolo da PMM - DLeis de 28/02/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 318 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLeis
Data
28/02/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para inserir a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus
Indexação
Texto Integral