Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 27/02/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Veto nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
27/02/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IMPLANTAR O TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – VIOLAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO – ART. 59 DA LOMAN - MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
Indexação
Texto Integral