Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 13/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 535 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
13/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O
PROCEDIMENTO DE COMBATE A
VETORES EPIDEMIOLÓGICOS NO
MUNICÍPIO DE MANAUS. ART. 59,
INCISO IV, DA LOMAN. ILEGALIDADE.
PROCEDIMENTO DE COMBATE A
VETORES EPIDEMIOLÓGICOS NO
MUNICÍPIO DE MANAUS. ART. 59,
INCISO IV, DA LOMAN. ILEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral