Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 04/01/2023 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 454 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
04/01/2023
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE O DIA MUNICIPAL
DOS GRUPOS DE JOVENS CRISTÃOS DE
MANAUS. ART. 30, INCISO I, DA CF/88 E
ART. 8, INCISO I, DA LOMAN. LEGALIDADE.
DOS GRUPOS DE JOVENS CRISTÃOS DE
MANAUS. ART. 30, INCISO I, DA CF/88 E
ART. 8, INCISO I, DA LOMAN. LEGALIDADE.
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Texto Integral