Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 23/12/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 72 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
23/12/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral