Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 29/09/2020 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 303 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
29/09/2020
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer ao PL 303
Indexação
Texto Integral