Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/11/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 170 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/11/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 170/2022, de autoria do Vereador Allan Campelo que “DISPÕE sobre as regras para identificação de alimentos transgênicos por empresas que comercializam refeições perecíveis no município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral