Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 09/11/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 141 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2ª CCJR

Data

09/11/2022

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

PROJETO DE LEI N° 141/2022 - de autoria do Vereador Amom Mandel, que “CRIA o Programa de Amparo à População em Situação de Rua no município de Manaus e dá outras providências”.

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