Protocolo da PMM - DIL de 17/10/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 118 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
17/10/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
“DISPÕE sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares."
Indexação
Texto Integral