Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 18/10/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 335 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
19ª COMDEC
Data
18/10/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 335/2021 - de autoria do Vereador Marcio Tavares, que “Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias”.
Indexação
Texto Integral