Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/10/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 28 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

10/10/2022

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

VETO PARCIAL nº 028/2022 ao Projeto de Lei nº 038/2021, de autoria do Executivo Municipal, referente ao projeto de lei que, “DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências”.

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