Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 28/09/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 332 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
28/09/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
TRANSFERE o Departamento de Administração e Articulação Institucional do Comércio Popular, constante na Lei n. 2.337, de 12 de setembro de 2018,
para a Lei n. 2.370, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
para a Lei n. 2.370, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral