Protocolo da PMM - DIL de 20/09/2022 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 191 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DIL
Data
20/09/2022
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSERE o inciso XIII no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,
que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede
pública municipal de ensino
que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede
pública municipal de ensino
Indexação
Texto Integral