Parecer do (a) Relator (a) - 2ª CCJR de 20/09/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
2ª CCJR
Data
20/09/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 009 / 2022 - de autoria do vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 (passaporte sanitário), para matrícula e retorno das atividades presenciais da rede pública de ensino do município de Manaus”.
Indexação
Texto Integral