Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 21/09/2020 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 297 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
21/09/2020
Autor
Priscilla Botelho
Ementa
Parecer ao PL 297
Indexação
Texto Integral