Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 19/09/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
19/09/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral