Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/09/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 244 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/09/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE CARDIOPATIA GRAVE NA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE MANAUS. ASSUNTO LOCAL. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN.LEGALIDADE.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE CARDIOPATIA GRAVE NA
REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE MANAUS. ASSUNTO LOCAL. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN.LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral