Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 13/09/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 557 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
13/09/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
Indexação
Texto Integral