Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 29/08/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 236 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
29/08/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE
MANAUS O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO
AGRÍCOLA. MATÉRIA LOCAL. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN. LEGALIDADE
CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE
MANAUS O DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO
AGRÍCOLA. MATÉRIA LOCAL. ART. 30,
INCISO I, DA CF/88 E ART. 8, INCISO I, DA
LOMAN. LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral