Projeto de Lei nº 146 de 2011 não possui Texto Articulado.
Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 17/09/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 270 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
17/09/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.428, de 7 de maio de 2019, e dá outras providências.
Indexação