Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 20/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 215 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

20/06/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais sediados no município de Manaus e dá outras providências.

Indexação