Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 20/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 318 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
20/06/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para inserir a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus
Indexação
Texto Integral