Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 13/06/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 221 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

13/06/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes previamente cadastrado em unidades básicas de saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família do município de Manaus.

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