Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 07/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 211 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
07/06/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS, DO MÊS JUNHO VERDE – MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA – REGULAR TRÂMITE – ART. 61 DA CF, E ART. 58 DA LOMAN.
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