Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 30/05/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 69 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
30/05/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino
Indexação
Texto Integral