Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 19/05/2022 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 377 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
19/05/2022
Autor
JOÃO CARLOS
Ementa
Parecer de Vista ao Projeto de Lei n.º 377/2021, de autoria do Vereador William Alemão, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº. 3.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providência.
Indexação
Texto Integral