Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 19/10/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 520 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
19/10/2022
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 520/2021 e Emenda nº 01/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral