Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 655 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
11/05/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DA CIDADE DE MANAUS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL. LOCAL. ART. 30, INCISO I, DA CF/88 ART. 8, INCISO I, DA LOMAN. LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral