Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 11/04/2022 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
11/04/2022
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO PARCIAL nº 015/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2021, de autoria do Executivo Municipal, referente ao projeto de lei que, “DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos”.
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