Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 08/03/2023 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 398 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
08/03/2023
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 398/2021, de autoria do VEREADOR FRANSUÁ, que INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências. Possibilidade e Legalidade.
Indexação
Texto Integral