Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 18/04/2022 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 619 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
18/04/2022
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 619/2021, de autoria do Vereador Caio André, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como também do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mediante adoção de medidas sustentáveis que tenham culminância em preservar, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral